Sancionada no último dia 30/05/13 pelo prefeito Fernando Haddad, lei proíbe a emissão de som muito alto de carros parados em vias públicas e estacionamentos, especialmente no horário noturno, tem o intuito de organizar a utilização do espaço público. Os espaços em que o som alto está proibido são calçadas, ruas, praças ou estacionamentos particulares.
Os chamados pancadões que geralmente ocorrem em locais próximas as residências também devem ser multados. A multa inicialmente é de R$ 1.000 podendo chegar até R$4.000 em caso de sucessivas reincidências.
Além de estar sujeito a multas, quem for flagrado e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos.
A proibição não vale para aparelhos de som utilizados em veículos em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.
A lei diz que a proibição valerá "especialmente à noite". A ideia inicial previa a proibição entre 22h e 8h. No entanto, há pancadões que começam no início da tarde de domingo.
As secretarias de Cultura, Segurança Urbana e da Coordenação de Subprefeituras já discutem com a comunidade e principais lideranças do movimento funk alternativas para disciplinarão a utilização do espaço público.
O volume limite será definido,porém, só após a regulamentação da lei, que tem de ocorrer em 60 dias. A maneira como será feita a fiscalização também só será definida após esse prazo.
Mas respeito e bom senso é sempre bom, não é mesmo?
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